Lei nº 7.070 de 20/12/1982

Lei nº 7.070 de 20/12/1982

Ementa

Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23865, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6368 DE 1982.

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PENSÃO ESPECIAL , MENSALIDADE , VITALICIEDADE , INTRANSFERIBILIDADE , DEFICIENTE FISICO , SINDROME DA TALIDOMIDA , DATA , PEDIDO , PAGAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
HIPOTESE , RECEBIMENTO , BENEFICIO PESSOAL , APRESENTAÇÃO , ATESTADO MEDICO , JUNTA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MANUTENÇÃO , PAGAMENTO , TESOURO NACIONAL .
CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , PENSÃO ESPECIAL , DEFICIENTE FISICO , BASE DE CALCULO , METADE , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.070 de 20/12/1982]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 7.070 de 20/12/1982]

Art. 3, § 2 [Lei nº 7.070 de 20/12/1982]

Art. 3, § 3 [Lei nº 7.070 de 20/12/1982]

Art. 4-A [Lei nº 7.070 de 20/12/1982]