Medida Provisória nº 2.187-12 de 27/07/2001

Medida Provisória nº 2.187-12 de 27/07/2001

Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis n ºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 51, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002187-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS .
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 41, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 41, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 41, § 1 - Alteração
  • Art. 41, § 2 - Alteração
  • Art. 41, § 8 - Alteração
  • Art. 41, § 9 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 96, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 134 - Alteração
  • Art. 144 - Revogação
  • Art. 145 - Revogação
  • Art. 146 - Revogação
  • Art. 147 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38, § 10 - Alteração
  • Art. 38, § 12 - Alteração
  • Art. 38, § 13 - Alteração
  • Art. 38, § 14 - Alteração
  • Art. 55, § 6, Item 2 - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 68, § 3 - Alteração
  • Art. 68, § 4 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 102, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 28-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração