Decreto nº 77.211 de 20/02/1976
Decreto nº 77.211 de 20/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM LINHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES, EM TENSÃO IGUAL OU INFERIOR A 69 KV, NA REGIÃO NORDESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1976] (p. 2680, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , REGULAMENTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
DESAPROPRIAÇÃO , BENS IMOVEIS , TERRENO , INSTALAÇÃO , TRANSMISSÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONCESSIONARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |