Decreto nº 77.215 de 23/02/1976
Decreto nº 77.215 de 23/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1976] (p. 2744, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 26/03/1976] (p. 3, col. 0) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , IMOVEL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , LINS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |