Decreto nº 77.297 de 15/03/1976
Decreto nº 77.297 de 15/03/1976
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO PORTO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1976] (p. 3568, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ADMINISTRAÇÃO , PORTO DE SALVADOR , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
ENCAMPAÇÃO , BENS , PORTO DE SALVADOR , CONCESSIONARIA , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1978] (p. 8615, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |