Decreto nº 77.297 de 15/03/1976

Decreto nº 77.297 de 15/03/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO PORTO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1976] (p. 3568, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO .

Indexação

ADMINISTRAÇÃO , PORTO DE SALVADOR , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
ENCAMPAÇÃO , BENS , PORTO DE SALVADOR , CONCESSIONARIA , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata