Decreto nº 81.776 de 08/06/1978
Decreto nº 81.776 de 08/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA REPRESENTANTE DA UNIÃO FEDERAL NA ESCRITURA PUBLICA DE ENCAMPAÇÃO DO PORTO DE SALVADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1978] (p. 8615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , REPRESENTANTE , UNIÃO FEDERAL , ESCRITURA PUBLICA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , OBJETIVO , ENCAMPAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , FIXAÇÃO , VALOR , PAGAMENTO , UNIÃO FEDERAL , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , OBJETIVO , ENCAMPAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |