Decreto nº 77.387 de 05/04/1976
Decreto nº 77.387 de 05/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ATA DA 289 SESSÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1976] (p. 4418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1976] (p. 4760, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 23/03/1976] (p. 3873, col. 3) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , SUPERVISÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |