Decreto nº 77.396 de 07/04/1976
Decreto nº 77.396 de 07/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADO A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS S/A, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1976] (p. 4546, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , SERRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , OBJETIVO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1977] (p. 8076, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1985] (p. 12993, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 77.396 de 07/04/1976]
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