Decreto nº 79.876 de 27/06/1977
Decreto nº 79.876 de 27/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 77.396, DE 7 DE ABRIL DE 1976, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1977] (p. 8076, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , CARIACICA (ES) , SERRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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