Decreto nº 77.403 de 07/04/1976
Decreto nº 77.403 de 07/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES, DA TABELA PERMANENTE DA COORDENAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1976] (p. 4688, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMPANHA NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSFORMAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS AUXILIARES , QUADRO DE PESSOAL , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |