Decreto nº 77.434 de 13/04/1976
Decreto nº 77.434 de 13/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SALESOPOLIS, MOGI DAS CRUZES, BOM JESUS DOS PERDÕES, ATIBAIA, ITATIBA, CAMPINAS E PAULINEA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1976] (p. 4848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALESOPOLIS (SP) , MOGI DAS CRUZES (SP) , BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) , ATIBAIA (SP) , ITATIBA (SP) , CAMPINAS (SP) , PAULINIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INSTALAÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |