Decreto nº 77.435 de 13/04/1976
Decreto nº 77.435 de 13/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOTAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE HUMAITA, ESTADO DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1976] (p. 4849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO , PATRIMONIO DA UNIÃO , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , HUMAITA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO , Amazônia Legal , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |