Decreto nº 77.451 de 19/04/1976
Decreto nº 77.451 de 19/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE, A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1975, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 76.921, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , RECURSOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |