Lei nº 6.284 de 10/12/1975
Lei nº 6.284 de 10/12/1975
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1975] (p. 16445, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1975. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4967, col. 1)
|