Decreto nº 77.479 de 23/04/1976
Decreto nº 77.479 de 23/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE GUAJARA-MIRIM, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1976] (p. 5152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , MUNICIPIO , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , UTILIZAÇÃO , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |