Decreto nº 77.495 de 27/04/1976
Decreto nº 77.495 de 27/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, (DNOCS), AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO VALE DO RIO BRUMADO, NO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1976] (p. 5265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , ZONA RURAL , PROPRIEDADE PARTICULAR , UTILIZAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |