DECRETO Nº 77.495 - DE 27 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.S., área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Brumado", no Município de livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade do artigo 4º, da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (D.N.O.C.S.), uma área de terra com 8.462,10ha. (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares e dez ares), aproximadamente, situada no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Brumado", assim descrita nas plantas constantes do processo nº 13.342-MI-75, devidamente rubricadas pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: no marco 0, situado ao lado direito do passeio do prédio da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, tem a poligonal seu ponto inicial com 13º39'13" de latitude e 41º50'37" de longitude. Partindo desse ponto com o rumo de 80º00'NO, até o marco nº 1, com o comprimento de 2.170 metros, que tem por coordenadas 13º39'00" de latitude e 41º51'48" de longitude, mede-se 2.480 metros com o rumo de 19º00'NO, até o marco nº 2, com 13º37'42" de latitude e 41º52'16" de longitude. Daí, mede-se 2.170 metros com rumo de 12º30'NE, até o marco nº 3, com 13º 36'31"de latitude de 41º 52'00" de longitude. Daí, mede-se 465 metros com o rumo de 84º00'SE, até o marco nº 4, com 13º36'32" de latitude e 41º51'51" de longitude. Daí mede-se 1.240metros com o rumo de 18º00'SE, até o marco nº 5, com 13º37'12" de latitude e 41º51'38" de longitude. Daí mede-se 620 metros com o rumo de 00º30'SE, até o marco nº 6, com 13º37'32" de latitude e 41º51'38'de longitude. Daí, mede-se 403 metros com o rumo de 89º30'SE, até o marco nº 7, com 13º37'31" de latitude e 41º51'25"de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 22º00'NE, até o marco nº 8, com 13º37'07" de latitude e 41º51'15"de longitude. Daí, mede-se 1.550 metros com o rumo de 68º00'SE, até o marco nº 9, com 13º37'26 de latitude e 41º50'28" de longitude. Daí, mede-se 1.860 metros com o rumo de 80º00'NE, até o marco nº 10.com 13º 37'14" de latitude e 41º49'27" de longitude. Daí, mede-se 620 metros com o rumo de 47º30'SE, até o marco nº 11, com 13º37'26" de latitude e 41º49'12" de longitude. Daí mede-se 775 metros com o rumo de 38º00'SO, até o marco nº 12, com 13º37'49" de latitude e 41º49'26"de longitude. Daí, mede-se 620 metros com o rumo de 06º30'SO, até o marco nº 13, com 13º38'09" de latitude e 41º49'27" de longitude. Daí, mede-se 2.480 metros com rumo de 27º00'SE, até o marco nº 14 com 13º39'20" de latitude e 41º48'46" de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 69º00'SE, até o marco nº 15, com 13º39'28" de latitude e 41º48'22" de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 14º30'SO, até o marco nº 16, com 13º39'54" de latitude e 41º48'27" de longitude. Daí, mede-se 3.565 metros com o rumo de 36º30'SE, até o marco nº 17, com 13º41'26' de latitude e 41º47'18" de longitude. Daí, mede-se 4.030 metros com o rumo de 62º30'SO, até o marco nº 18, com 13º42'31" de latitude e 41º49'11" de longitude. Daí, mede-se 1.705 metros com o rumo de 22º30'SE, até o marco nº 19, com 13º43'21" de latitude e 41º48'45"e longitude. Daí, mede-se 1.395 metros com o rumo de 02º30'SE, até o marco nº 20, com 13º44'08" de latitude e 41º48'43" de longitude. Daí mede-se 775 metros com o rumo de 87º30'SO, até o marco nº 21, com 13º44'12" de latitude e 41º49'08" de longitude. Daí, mede-se 1.550 metros com o rumo de 17º30'SE, até o marco nº 22, com 13º44'59" de latitude e 41º48'48" de longitude. Daí, mede-se 930 metros com o rumo de 76º30'SO, até o marco nº 23, com 13º45'09" de latitude e 41º49'17" de longitude. Daí, mede-se 930 metros com o rumo de 80º30'NO, até o marco nº 24, com 13º45'07" de latitude e 41º49'48" de longitude. Daí, mede-se 775 metros com o rumo de 50º30'NO, até o marco nº 25, com 13º44'53" de latitude e 41º50'07" de longitude. Daí, mede-se 2.480 metros com o rumo de 84º30'NO, até o marco nº 26, com 13º44'55' de latitude de 41º51'30" de longitude. Daí, mede-se 5.580 metros com o rumo de 04º30'NO, até o marco nº 27, com 13º41'53" de latitude e 41º52'04" de longitude. Daí, mede-se 1.395 metros com o rumo de 80º30'SE, até o marco nº 28, com 13º41'54" de latitude e 41º51'18" de longitude. Daí, mede-se 1.085 metros com o rumo de 15º30'NE, até o marco nº 29, com 13º41'18" de latitude e 41º51'13" de longitude. Daí, mede-se '775 metros com o rumo de 55º30'NE, até o marco nº 30, com 13º41'00" de latitude e 41º50'54 de longitude. Daí, mede-se 2.170 metros com o rumo de 19º30'NO, até o marco nº 31,com 13º39'56" de latitude e 41º 51'28" de longitude. Daí, mede-se 1.085 metros com o rumo de 70º30'NE, até o marco nº 32, com 13º39'39" de latitude e 41º50'55" de longitude. Daí, mede-se 1.178 metros com rumo de 46º00'NO, até o marco nº 33, com 13º39'00" de latitude e 41º51'48" de longitude. Daí, com 153º à direita , mede-se 2.170 metros, alcançando-se o marco 0, início da poligonal.
Art. 2º A Área de terra, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antonio de Souza Machado, Armindo Oliveira Santos, Afonso Bispo da Luz, Argelin Pires de Aguiar, Ana Brito Machado, Espólio de Otacílio Sena e Silva, Alaíde Maria de Jesus, Antonio Dantas de Souza, Ana Rosa da Silva, Espólio de Justino José Alves, Arnado Pinto Lima, Alfredo Machado, Angelita Osório Pimentel, Arlindo Rodrigues dos Santos, Arlindo Joaquim de Oliveira, Antonio de Jesus Pereira, Antonio Castro Lima, Antonio Alves Lima, Antonia Eustáquia dos Santos, Ana Clara de Novaes, Antonio Neves Oliveira, Antonio Gonçalves Ferreira, Antonio dos Santos Oliveira, Armando Leite de Aguiar, Anezio Pires de Aguiar, Armindo José dos Santos, Albertina Maria de Jesus, Aurelina Basilia dos Santos, Antonio Francisco Bento, Antonio Souto de Castro, Antonio Meire Vilas Boas, Antonio Joaquim de lima, Antonio Guimarães Tanajura, Antonio Manoel Alves Coelho, Ana Silveira de Jesus, Anizio Bento de Souza, Augusto Camilo Nunes, Antonio Riquesa, Antonio Rosendo da Rocha, Antonio Salustiano Correia, Antonio Gonçalo Aguiar, Antonio Gonçalves neto, Anito José dos Santos, Antonio Joaquim da Silva, Aquides Mandú, Alice Maria de Oliveira, Espólio de Flora Bela de Alcântara, Antonio Alves de Aguiar, Antonio Fernando Pereira de Souza, Alaíde Teixeira Pessoa, Alice Mesquita Cambuí, Argemiro Virgilio Meira, Antenor Marques Bonfim, Arminda Maria de Jesus, Antonio Mesquita Viana, Almerinda Avelino de Jesus, Adão Bento da Silva, Antonio Queiroz Sampaio, Anacleto Rocha da Trindade, Armindo Francisco neves, Arnaldo Ferreira da Silva, Antonia Rosa de Jesus, Antonio Pereira da Silva, Antonio Queiroz Lima, Ataíde Pereira Cambuí, Agnaldo de Brito Pires, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Candido da Silva, Adelicio José da Silva, Alexandrina Medeiros da Silva, Albina Rosa Mesquita, Aberlado Guimarães Tanajura, Antonio Meira Tanajura, Alcino José Rodrigues, Altino José Teixeira, Arlindo José dos Santos, Augusto Francisco da Silva, Antonio Pereira de Castro, Adelino Cordeiro e Silva, Arnaldo Leite Aguiar, Antonio Correira e Silva, Alcides Dantas e Silva, Andelson Borges Falcão, Antonio Hipolito Rodrigues, Adolfo Bento da Silva, Anízia Madalena de Jesus, Aurea Madalena de Jesus, Albertina José dos Santos, Alaide Neves Rêgo, Analia da Silva Rêgo, Ana de Lima Barbosa, Adriano Nunes dos Santos, Antonio Maques de Lima, Anizio José da Silva, Augusto Pereira de Miranda, Antonio Santiago Spinola, Antonio Rodrigues de Novaes, Braulio Morais Leite, Bendito José dos Santos, Benedita Rosa Mesquita, Carolina Gonçalves Aguiar, Carmelita Francisca da Cruz, Carolina Maria de Souza, Carlos Spinola Guimarães, Carlos Herrisson Spinola, Carlos Gomes de Castro, Carmelita Rosa da Conceição, Claro Joaquim da Silva, Corina Correia Lima, Clementino Alves de Oliveira, Candido Antonio da Silva, Carolina Alves de Oliveira, Domingos do Espirito Santo Tanajura, Deoclides José da Silva, Daniel Pereira Caire, Didier Silva Pereira, Delcio do Carmo Silva, Domiciana Maria de Jesus, Deusdete José dos Santos, Dionizio Joaquim da Silva, Dionizio Vitorio da Rocha, Deneldino Aguiar dos Santos, Espolio de Antonio da Rocha Viana e Inês Maria de Jesus, Damião Rodrigues Lima, Delcino Cunha dos Santos, Daniel Pereira de Castro, Daniel Pereira e Silva, Domicio José de Oliveira, Durval José de Oliveira, Durval Guimarães Spinola, Eliezer Silva Pereira, Edir Magalhães, Elvira Maria de Jesus, Erico Santos Pereira, Elias Ribeiro da Silva, Edilson Ribeiro Pontes, Enedino Pedro da Silva, Elvira Maria da Trindade, Ezequiel Sobrinho Alcantara, Ercilia Neves de Aguiar, Edith Ferreira da Silva, Esmael Pereira Cambuí, Evanilson Miranda da Silva, Ercilio José Alves, Elias Bento da Silva, Edilson Pontes, Edvaldo de Lima Barbosa, Elpidio Cambuí, Fulgência Moura Cambuí, Espólio de Albino de Oliveira Magalhães, Francisco de Souza Machado, Francisco Cordeiro e Silva, Feliciano Rocha, Francisco Probo Meira, Francisco Feliciano da Rocha, Francisco Gonçalo de Aguiar, Felix Vicente de Paula, Francisco Joaquim da Silva, Fausto Ramos Mesquita, Francisco Augusto Ramos, Felipe Nery dos Santos, Francisco Alves de Castro, Espódio de José Zeferino da Silva, Francisco Alves da Silva, Francisco Pereira de Castro, Francisco Ribeiro de Moraes, Fidelcino Gomes da Silva, Gonçalo Antonio dos Santos e outros, Gil de Souza Oliveira, Geraldina Rosa de Jesus, Gonçalo Silva Aguiar, Gabriel Tiburcio do Bonfim, Geraldo Silva Santos, Gabriel Lelis, Gonçalo Lima de Souza, Gonçalo Ferreira da Silva, Gabriel da Silva Lima, Gilberto Ferreira da Silva, Gilberto da Silva Meira, Gonçalo Bento da Silva, Gonçalo Pereira da Silva, Gabirel dos Santos Meira, Gonçalo Pereira de Caire, Gonçalo da Silva Rego, Geraldo de Lima Barbosa, Gonçalo Clemente Pessoa, Humberto Marinho, Espólio de Probo Meira Júnior, Helena Maria de Oliveira, Hilda Neves de Aguiar, Henrique José de Oliveira, Higino Cordeiro e Silva, Hilda de Lima Barbosa, Horácio Pereira Castro, Isabel Moura Cambuí, Isabel Rosa dos Santos, Israel dos Santos Nery, Idelfonso Alves de Souza, Isaias Lessa da Conceição, Ivan Aguiar Santos, Ilario Matias da Silva, Isaias Castro Alves, Idalia Alcantara Martins, Isabel Prado de Oliveira, Irenio Martins, Irenio Ferreira dos Santos, Isabel Rêgo da Silva, Idalia Noaves de Oliveira, Isidoro Mesquita Filho, Isaias Ribeiro da Silva, José Braz Silva, João Oliveira e Silva I, José Miranda Machado, João de Oliveira e Silva II, José Benvido D'Avila, Joaquim Caire Silva, Joaquim Ferreira Pires, Juraci Miranda Machado, José Dantas e Silva, Joaquim Pereira Lucio, Joaquim Trino dos Santos, Joaquim Candido da Conceição, João José Alves, Juvenal Pereira de Castro, José Maria Tanajura, José Batista de Oliveira, Judite Tanajura, Judite Tanajura de Castro, João Meira e Silva, José Bonito de Souza, Joaquim Urbano dos Santos, José Pereira, José Alves Pereira, José Joaquim de Oliveira, José Ferreira dos santos, José Lopes da Conceição, João Batista Plácido, Espólio de Hermano Pinto Lima, Josefa Maria de Jesus, Jolinda Moura, Júlia Ribeiro da Silva, José Ed dos Santos, José Simpliciano da Silva, Joaquim Pereira de Castro, Josias Lessa, João Guimarães Tanajura, Josias de Souza Lessa, José Trino dos Santos, João José da Silva Tanajura, Joaquim de Castro, José Pessoa, José Luiz Pereira, José Malaquias da Silva, José Alves Correira, João Malaquias do Livramento, Jesuino Virgilio de Oliveira, João Rochael de Alcantara Filho, José Clemente Pessoa, José Aniceto Pereira, José Gonçalves de Aguiar, José Maria Batista, José Oliveira Castro, Joaquim Antonio da Silva, José Raimundo de Castro, Joaquim Aguiar Neves, Joaquim Francisco Cruz, José Edvaldo Lima Assunção, José de Souza Lima, Juvencio Tanajura Gomes, João Deoclecio Ferraz, José Maria Quercia, José Auto de Souza Meira, José Ferreira Pessoa, José Arnufo, José da Silva Sales, Joaquim Bento da Silva, José Cambuí, Joel Bispo da Silva, Juvenal Pereira da Silva, José Lima Queiroz, Joaquim Mesquita Ramos, José Fernando de Souza, João José Rodrigues, José Elias dos Santos, João Francisco Joaquim Queiroz Sampaio, José Rego, Joaquim Ferreira da Silva, João Ferreira da Silva, José Ferreira da Silva, Joana Vieira de Jesus, João Queiroz Sampaio, José Luna Barbosa, Juvenal Pereira Nunes, José Pereira dos Santos, José Queiroz, João José de Oliveira, José da Silva Rego, João Pereira Cambuí, José Pereira Cambuí, José Pedro de Oliveira, José Vicente da Silva, João Pereira da Silva, José Vanderlei Meira, José Bazilio de Castro, Joaquim Guimarães Tanajura, João da Cruz Coelho, Januária Joana de Jesus, José Alves de Novaes, Jardelina Rosa Mesquita, Josias Ribeiro da Silva, José Alves de Oliveira, José Maria Novaes, João Ribeiro da Silva, Joaquim Florindo da Silva, José Pires de Aguiar, Joaquim Pereira de Castro, Juvenal Monteiro de Lima, José Vilas Boas Pereira, João Vieira Sales, João Marques de Santos, João Cambuí da Silva, Jovelino Matias Cambuí, João Gonçalves Gomes, José de Lima Barbosa, José Marques de Lima, Joaquim Mesquita Ramos, João Pereira de Miranda, Joaquim Felipe Santiago, José Rodrigues Lima, Jeová da Silva Rego, João Batista Martins Alcantara, José Cotinguiba da Silva, Lino Matias Aguiar, Lourenço Moura Caire, Leodegário Matias , Lourival Pereira Spinola, Laerte dos Santos Ministro, Lourdes Maria da Silva, Lourival José da Silva , Leobino José Teixeira, Lídia Madalena de Jesus, Laurindo da Silva Lima, Laudelina Pereira dos Santos, Luciano dos Santos Correia Requião, Laurindo Leite da Silva, Lino Probo Meira, Laurentino de Aguiar Cordeiro, Laudemiro de Souza Neto, Laurentino Ferreira Barbosa, Laudelino José de Oliveira, Manoel Antonio dos Santos, Manoel Oliveira Caire, Maria de Lourdes da Silva, Manoel Nery Machado, Manoel Alves Santos Filho, Moises Dantas Souza, Manoel Messias de Castro, Espólio de Francisco Joaquim Militão de Castro, Manoel Luiz da Silva, Espólio de Hermes Lessa da Conceição, Miguel Marinho, Maria do Espírito Santo Tanajura e Silva, Mario Freire, Manoel Pereira de Caire, Maria Antonia da Silva, Maria Joana do Nascimento, Manoel Pereira Lucio, Marcionilia Maria das Neves, Manoel Candido da Silva, Maria Antonia Francisca Leite, Mariana Inocêncio de Jesus, Manoel Nascimento de Sousa, Maria Cristina Luz, Manoel Pereira Luz, Minervino Monteiro, Miguel Meira Lessa, Maria Augusta de Castro Meira, Manoel Rodrigues da Rocha, Manoel Salustiano Correia, Miguel Malaquias dos Santos, Miguel de Oliveira Castro, Miguel dos Santos e Silva, Manoel Arminindo da Silva, Maria Aguiar Neves, Manoel Vitorio da Rocha, Espólio de Angelo Mendes Pereira e Rosa Rita de Jesus, Maria Pessoa de Alcantara, Maria das Graças de Macedo, Miguel Pereira de Souza, Manoel José da Silva, Manoel Bento da Silva, Manoel Pereira da Silva, Manoel de Souza Medeiros, Maria da Conceição Novaes, Miguel Queiroz Sampaio, Manoel Vieira da Silva, Espólio de Rafael Fagundes de Miranda, Manoel Leandro da Silva, Miguel Antonio da Silva, Manoel Pereira Lima. Manoel Ramos Mesquita, Miguel Mesquita Ramos, Manoel Miranda, Maria Agda Mesquita, Manoel Pereira de Miranda, Manoel Gonçalves Pessoa, Maria Eliza Cotinguiba, Miguel Silva, Mauro Cotinguiba de Souza, Miguel Pereira e Silva, Maria de Oliveira Leite, Maria Pereira de Castro , Maria de Lima Barbosa, Minervino Monteiro dos Santos, Maximiana Severina de Souza, Nicanor Rodrigues de Jesus, Natalino Pereira de Miranda, Naldo Chaves Meira, Nobral Lima, Orlando Machado, Osvaldo Aguiar, Olimpio José de Oliveira, Osvaldo Tanajura, Osvaldo Candido Bonfim, Osvaldo Plades de Oliveira, Orlando Galberto dos Santos, Osorio da Cruz Coelho, Otaciano Cordeiro e Silva, Otacilio Ernesto Cordeiro, Orgencio Cordeiro e Silva, Osmani de Jesus Cambuí, Pedro Matias de Aguiar, Perpétuo Miranda Machado, Petronio Lopes Conceição, Pedro Matias da Silva Sobrinho, Pedro Gonçalo de Aguiar, Pedro Joaquim da Silva, Perciliana Brito de Souza, Propecio José Gonçalves, Pedro da Silva Ramos, Pedro Alcantara da Silva, Pedro Rodrigues da Trindade, Plinio Antonio Felix, Pedro Xavier de Aguiar, Pedro Pereira de Aguiar, Pedro de Jesus Cambuí, Paconio de Jesus Cambuí, Pedro José Ribeiro, Raimundo Lelis de Caire, Renato Lelis de Caire, Raimundo Xavier Aguiar, Rubem Lelis Caire, Rita Conceição Silva, Raimundo Alves Coelho, Rosendo Bispo dos Santos, Rubem Brandão Chaves, Raimundo Pereira de Castro, Reginaldo Gonçalves Coelho, Rosa Dantas dos Santos, Rosalvo Alves Dantas, Raimundo Ferreira, Rita Adelina da Conceição, Espólio de Manoel Bento de Souza, Espólio de José Augusto Trindade e Rita carvalho Trindade, Raimundo Nonato Gonçalves , Raimundo Mesquita Ramos, Rafael Pereira da Silva, Reginaldo Tanajura Machado, Ranulfo Gonçalves Ferreira, Raimundo Lima, Simpliciano Laureano da Silva, Salvador Oliveira Souza, Senhorinho da Natividade Salustiano Correira, Sebastião da Silva Rego, Sebastião de Lima Barbosa, Sebastião Oliveira Vieira, Sebastião Pereira da Silva, Sebastião da Silva Coelho, Sebastião José da Silva, Sebastião Virgilio Meira, Salvador Santos Cambuí, Espólio de Jardelino Cambuí, Teago Maior do Rego, Urbino Ferreira da Silva, Urbino Gonçalves Ferreira, Ulisses Nunes Cambuí, Vlademar Pereira Spinola, Vital da Silva Leite, Valdemar José da Silva, Valdemar Nunes dos Santos, Valmir Alves, Vicente Zelina da Conceição, Walter Pereira de Souza, Zilton Magalhães Matias, Zenilda Josefa de Oliveira, Zeferino Gonçalo de Aguiar.
Art. 3º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos que lhe sejam destinados para realização do Programa de Irrigação do Nordeste, a desapropriação de que trata este Decreto.
Art. 4º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
Adalberto P. Santos
Maurício Rangel Reis