Decreto nº 77.517 de 29/04/1976
Decreto nº 77.517 de 29/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 75.370, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE INSTITUI MECANISMO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DO II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COORDENAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PROGRAMA ESPECIAL , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , COMPOSIÇÃO , GRUPO ESPECIAL , COORDENAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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