Decreto nº 77.529 de 30/04/1976
Decreto nº 77.529 de 30/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 77.315, DE 19 DE MARÇO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5483, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1976] (p. 5706, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , MUNICIPIO , MAIRIPORÃ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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