Decreto nº 77.315 de 19/03/1976

Decreto nº 77.315 de 19/03/1976

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, (TELESP), AREAS DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO E FAIXA DESTINADA AO SEU ACESSO, A SEREM DESMEMBRADAS DE MAIOR PORÇÃO, SITUADAS NA CIDADE E COMARCA DE MARIPORÃ, ZONA RURAL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/1976] (p. 3823, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3993, col. 2)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , MAIRIPORÃ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 77.315 de 19/03/1976]