Decreto nº 77.548 de 04/05/1976
Decreto nº 77.548 de 04/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 66.332, DE 17 DE MARÇO DE 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5586, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PERCENTAGEM , COTA , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AMBITO , REGIÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , CENTRALIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO (GEMAB) .
AUMENTO , COTA , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CAPITAL SOCIAL , ENCARGO , PROGRAMA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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