Decreto nº 77.657 de 24/05/1976
Decreto nº 77.657 de 24/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1976, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÕES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1976] (p. 7343, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR FOB , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EXCLUSÃO , COMERCIO , PETROLEO , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |