Decreto nº 77.756 de 07/06/1976
Decreto nº 77.756 de 07/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1976] (p. 8082, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , FINANCIAMENTO , PESQUISA AGROPECUARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , PREVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |