Decreto nº 77.797 de 09/06/1976
Decreto nº 77.797 de 09/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8208, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , RECONHECIMENTO , REGISTRO , DIPLOMA , EXERCICIO PROFISSIONAL , BACHAREL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , INCOMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENSINO SUPERIOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FECHAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , INCOMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
NORMAS , REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , TERMO , UNIVERSIDADE , EDUCAÇÃO , CURSOS , NIVEL SUPERIOR , UNIVERSIDADE ABERTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |