Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.540 de 28/11/1968

Lei nº 5.540 de 28/11/1968

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Apelido	Reforma Universitária (1968)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1968] (p. 10369, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 03/12/1968] (p. 10433, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	(NÃO FOI REVOGADO O ARTIGO 16, ALTERADO PELA LEI 9192)
Catálogo	DIRETRIZES E BASES , ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 464 de 11/02/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1969] (p. 1409, col. 1) Decreto-Lei nº 655 de 27/06/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1969] (p. 5489, col. 1) Decreto-Lei nº 749 de 08/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1969] (p. 6825, col. 1) Decreto-Lei nº 842 de 09/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1969] (p. 8265, col. 1) Decreto nº 66.315 de 13/03/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1970] (p. 1987, col. 2) Decreto nº 68.908 de 13/07/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1971] (p. 5413, col. 2) Decreto nº 69.450 de 01/11/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1971] (p. 8826, col. 3) Lei nº 5.789 de 27/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5688, col. 2) Decreto nº 77.797 de 09/06/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1976] (p. 8208, col. 4) Lei nº 6.420 de 03/06/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1977] (p. 7029, col. 1) Lei nº 6.625 de 23/03/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1979] (p. 4490, col. 2) Lei nº 6.680 de 16/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11721, col. 1) Art. 38 - Revogação Art. 39 - Revogação Decreto nº 87.911 de 07/12/1982 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22930, col. 2) Lei nº 7.177 de 19/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21273, col. 1) Decreto nº 96.040 de 17/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8637, col. 1) Decreto nº 96.045 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8741, col. 2) Decreto nº 49 de 05/03/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1991] (p. 4053, col. 1) Decreto nº 105 de 25/04/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7709, col. 1) Decreto nº 359 de 09/12/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1991] (p. 28310, col. 2) Medida Provisória nº 661 de 18/10/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1994] (p. 15799, col. 1) Medida Provisória nº 711 de 17/11/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1994] (p. 17367, col. 1) Decreto nº 1.337 de 13/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19394, col. 1) Medida Provisória nº 765 de 16/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1994] (p. 19887, col. 1) Medida Provisória nº 891 de 14/02/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1995] (p. 1965, col. 1) Medida Provisória nº 938 de 16/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3595, col. 1) Art. 16 - Alteração Art. 46 - Revogação Lei nº 9.192 de 21/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1995] (p. 21817, col. 1) Art. 16 - Alteração Medida Provisória nº 1.302 de 09/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2308, col. 2) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.384 de 11/04/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6058, col. 2) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.498 de 07/06/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10125, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.498-20 de 08/08/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1996] (p. 15047, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.498-21 de 05/09/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17547, col. 2) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.498-22 de 02/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1996] (p. 19811, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.498-23 de 31/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22447, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.495-13 de 29/11/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25425, col. 1) Art. 47 - Alteração Lei nº 9.394 de 20/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1996] (p. 27833, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-26 de 16/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 955, col. 2) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-27 de 14/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2791, col. 2) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-32 de 11/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1997] (p. 14808, col. 2) Medida Provisória nº 1.549-35 de 09/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22822, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-36 de 06/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1997] (p. 25317, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28674, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 8, col. 1) Art. 47 - Alteração Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2019 - nº 248-A] (p. 7, col. 2) Art. 16 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.024 de 20/12/1961 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 16 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968] Medida Provisória nº 938 de 16/03/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.192 de 21/12/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 38 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968] Lei nº 6.680 de 16/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 39 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968] Lei nº 6.680 de 16/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 46 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968] Medida Provisória nº 938 de 16/03/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 47 [Lei nº 5.540 de 28/11/1968] Medida Provisória nº 1.302 de 09/02/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.384 de 11/04/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498 de 07/06/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-20 de 08/08/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-21 de 05/09/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-22 de 02/10/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-23 de 31/10/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.495-13 de 29/11/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-26 de 16/01/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-27 de 14/02/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-35 de 09/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-36 de 06/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)