Decreto nº 359 de 09/12/1991
Decreto nº 359 de 09/12/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1991] (p. 28310, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIRETRIZES E BASES , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |