Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997

Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997

Ementa

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000813. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001549-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS .
NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
JARDIM BOTANICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CENTRO DE PESQUISA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO LIBERAL .
REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CURSO TECNICO .
CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS .
CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , ESCOLA DE ENFERMAGEM , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (FUA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRITERIOS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CREDENCIAMENTO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , POSSE , LIMINAR , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , IRREGULARIDADE , OCUPAÇÃO , DEPOSITARIO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
FIXAÇÃO .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
TRANSFORMAÇÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL , EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO , SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA) .
DETERMINAÇÃO , TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PROJETO , IRRIGAÇÃO , LOCALIDADE , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO DA UNIÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36, § 1 - Alteração
  • Art. 36, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 20, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 34, § 1 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração