Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969

Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969

Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/07/1969] (p. 6354, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . EXTINÇÃO , FUNDO ESPECIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.038 de 27/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9468, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Medida Provisória nº 1.063 de 27/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1995] (p. 11338, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Medida Provisória nº 1.090 de 25/08/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1995] (p. 13120, col. 2) Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 1.122 de 22/09/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1995] (p. 14840, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Medida Provisória nº 1.154 de 24/10/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1995] (p. 16852, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Medida Provisória nº 1.190 de 23/11/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1995] (p. 19056, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.226 de 14/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1995] (p. 21074, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.263 de 12/01/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/01/1996 - nº 9-A] (p. 536, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.302 de 09/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2308, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.342 de 12/03/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1996] (p. 4153, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.384 de 11/04/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6058, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.450 de 10/05/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1996] (p. 8137, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498 de 07/06/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10125, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.488-13 de 09/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12663, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498-20 de 08/08/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1996] (p. 15047, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498-21 de 05/09/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17547, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498-22 de 02/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1996] (p. 19811, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498-23 de 31/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22447, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.498-24 de 29/11/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25427, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549 de 18/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27610, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-26 de 16/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 955, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-27 de 14/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2791, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-28 de 14/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1997] (p. 5222, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-29 de 15/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7521, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-30 de 15/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10112, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-31 de 13/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1997] (p. 12384, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-32 de 11/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1997] (p. 14808, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-33 de 12/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17357, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-34 de 11/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1997] (p. 20251, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-35 de 09/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22822, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-36 de 06/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1997] (p. 25317, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28674, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 8, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 28, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 11, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1998] (p. 6, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 5, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969] Medida Provisória nº 1.090 de 25/08/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969] Medida Provisória nº 1.038 de 27/06/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.063 de 27/07/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.122 de 22/09/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.154 de 24/10/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.190 de 23/11/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.226 de 14/12/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.263 de 12/01/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.302 de 09/02/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.342 de 12/03/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.384 de 11/04/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.450 de 10/05/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498 de 07/06/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.488-13 de 09/07/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-20 de 08/08/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-21 de 05/09/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-22 de 02/10/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-23 de 31/10/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.498-24 de 29/11/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549 de 18/12/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-26 de 16/01/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-27 de 14/02/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-28 de 14/03/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-29 de 15/04/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-30 de 15/05/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-31 de 13/06/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-32 de 11/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-33 de 12/08/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-34 de 11/09/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-35 de 09/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-36 de 06/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.649 de 27/05/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)