Medida Provisória nº 1.488-13 de 09/07/1996

Medida Provisória nº 1.488-13 de 09/07/1996

Ementa

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12663, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001488, MPV-001440, MPV-001398, MPV-001356, MPV-001316, MPV-001277, MPV-001240, MPV-001205, MPV-001171, MPV-001138, MPV-001106, MPV-001079, MPV-001053. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Revogação
  • Art. 947, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Reedição sem Alteração