Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.091 de 18/04/1983

Lei nº 7.091 de 18/04/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalidades e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1983] (p. 6273, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5408 DE 1981.
Catálogo	MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , TRANSFORMAÇÃO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . PADRÃO DE QUALIDADE , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , BOLSA DE ESTUDO , COORDENAÇÃO , POLITICA , ASSISTENCIA EDUCACIONAL , PROIBIÇÃO , LUCRO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , FACULTATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , ATUAÇÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) . OBJETIVO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , GARANTIA , REQUISITOS , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , MELHORIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.295 de 10/05/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-27 de 14/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2791, col. 2) Medida Provisória nº 1.549-28 de 14/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1997] (p. 5222, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-29 de 15/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7521, col. 2) Medida Provisória nº 1.549-30 de 15/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10112, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-31 de 13/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1997] (p. 12384, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-32 de 11/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1997] (p. 14808, col. 2) Medida Provisória nº 1.549-33 de 12/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17357, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-34 de 11/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1997] (p. 20251, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-35 de 09/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22822, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-36 de 06/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1997] (p. 25317, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28674, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 10, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1998] (p. 10, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 8, col. 1) Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 28, col. 2) Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 11, col. 1) Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1998] (p. 6, col. 1) Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 37.106 de 31/03/1955 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.327 de 02/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Decreto-Lei nº 979 de 20/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Alteração Permanente