Decreto-Lei nº 655 de 27/06/1969
Decreto-Lei nº 655 de 27/06/1969
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Ementa | Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1969] (p. 5489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COORDENAÇÃO , CURSO SUPERIOR , CURSO TECNICO , ENSINO AGRICOLA , ENSINO COMERCIAL , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |