Decreto-Lei nº 842 de 09/09/1969
Decreto-Lei nº 842 de 09/09/1969
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Ementa | Altera a redação do artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1969] (p. 8265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RECONHECIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |