Decreto-Lei nº 749 de 08/08/1969
Decreto-Lei nº 749 de 08/08/1969
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Ementa | Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1969] (p. 6825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENSINO SUPERIOR , ENSINO MEDIO .
COMPETENCIA , DIRETORIA DO ENSINO SECUNDARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO , CURSO DE FORMAÇÃO , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |