Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.192 de 21/12/1995

Lei nº 9.192 de 21/12/1995

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1995] (p. 21817, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 426 DE 1995.
Catálogo	DIRETRIZES E BASES , ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , ESCOLHA , REITOR , VICE-REITOR , DIRETOR , VICE-DIRETOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO ISOLADO , ENSINO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.916 de 23/05/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1996] (p. 9028, col. 2) Medida Provisória nº 1.616-16 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.649-17 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 5, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1998] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 9.640 de 25/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1998] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2019 - nº 248-A] (p. 7, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.540 de 28/11/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Alteração Lei nº 6.420 de 03/06/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.177 de 19/12/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.192 de 21/12/1995] Medida Provisória nº 1.616-16 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.649-17 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.640 de 25/05/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)