Lei nº 7.177 de 19/12/1983
Lei nº 7.177 de 19/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1659 DE 1983. |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , NOMEAÇÃO , DIRIGENTE , FUNDAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , DIRIGENTE , FUNDAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |