Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019

Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019

Ementa	Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2019 - nº 248-A] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , ESCOLHA , DIRIGENTE , REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , COLEGIO PEDRO II .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15 de 26/03/2020 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/2020] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 55 de 02/06/2020 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2020] (p. 453, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.540 de 28/11/1968 Declaração de Alteração Provisória Art. 16 - Revogação Lei nº 9.192 de 21/12/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 11.892 de 29/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Art. 11, § 1 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 14, § 2 - Revogação