Decreto nº 87.911 de 07/12/1982

Decreto nº 87.911 de 07/12/1982

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 5.540 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22930, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PARECER , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO ISOLADO , UNIVERSIDADE , ENSINO SUPERIOR .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , AUMENTO , VAGA , MATRICULA INICIAL , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO ISOLADO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , OBJETIVO , MELHORIA , QUALIDADE , ENSINO SUPERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 87.911 de 07/12/1982]