Lei nº 5.850 de 07/12/1972
Lei nº 5.850 de 07/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 574, de 8 de maio de 1969, que dispõe sobre o aumento de matrículas em estabelecimento de ensino superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1972] (p. 10949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1020 DE 1972. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , REDUÇÃO , VAGA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
AUTORIZAÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , VAGA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1982] (p. 22930, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21001, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |