Decreto nº 49 de 05/03/1991
Decreto nº 49 de 05/03/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 87.911, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1991] (p. 4053, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , OBJETIVO , MELHORIA , QUALIDADE , ENSINO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PARECER , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO ISOLADO , UNIVERSIDADE , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |