Lei nº 5.789 de 27/06/1972
Lei nº 5.789 de 27/06/1972
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5688, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 646 DE 1972. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
RECUSA , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
FIXAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , PRAZO MAXIMO , CONCLUSÃO , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |