Decreto nº 77.950 de 30/06/1976
Decreto nº 77.950 de 30/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1975, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 76.915, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9035, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , DESPESA , PROGRAMA ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |