Decreto nº 78.087 de 19/07/1976
Decreto nº 78.087 de 19/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS COM BENFEITORIAS, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DENOMINADA "OTACILIO COSTA", DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1976] (p. 9625, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |