Decreto nº 78.118 de 22/07/1976
Decreto nº 78.118 de 22/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE QUOTA MENSAL PARA AS IMPORTAÇÕES PELA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COTA , VALOR FOB , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , SUPERVISÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |