Decreto nº 78.156 de 02/08/1976
Decreto nº 78.156 de 02/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 'CAPUT' E SEU ITEM II, DO DECRETO 76.824, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRA S.A. - NUCLEBRAS, AREAS DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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