Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.824 de 17/12/1975

Decreto nº 76.824 de 17/12/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S.A. - NUCLEBRAS, AREAS DE TERRA SITUADAS EM SANTA CRUZ, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 78.156 de 02/08/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10218, col. 1) Art. 1, caput, Item 2 - Alteração Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 75.195 de 08/01/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Item 2 [Decreto nº 76.824 de 17/12/1975] Decreto nº 78.156 de 02/08/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)