Decreto nº 78.158 de 02/08/1976
Decreto nº 78.158 de 02/08/1976
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10218, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |