Decreto Legislativo nº 67 de 22/08/1975
Decreto Legislativo nº 67 de 22/08/1975
|
Ementa | APROVA OS TEXTOS DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO E DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, CONCLUIDOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1975] (p. 10777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 18 DE 1975. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10218, col. 3)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1977] (p. 12618, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
|