Decreto nº 80.369 de 21/09/1977
Decreto nº 80.369 de 21/09/1977
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL BRASIL-URUGUAI. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1977] (p. 12618, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1977] (p. 12790, col. 2) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EXPANSÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |