Decreto nº 87.317 de 21/06/1982
Decreto nº 87.317 de 21/06/1982
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL BRASIL-URUGUAI, ASSINADO EM 12 DE JUNHO DE 1975, PROMULGADO PELO DECRETO 80.369, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977, MODIFICADO PELOS DECRETOS 81.875, DE 4 DE JULHO DE 1978, 82.944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 E PRORROGADO PELO DECRETO 85.783, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/07/1982] (p. 13946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/11/1982] (p. 21051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EXPANSÃO , COMERCIO , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO AGRICOLA , SETOR PESQUEIRO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO ALIMENTICIO , PRODUTO QUIMICO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , MATERIAL HOSPITALAR , MADEIRA , PAPEL , PRODUTO TEXTIL , VIDRO , FERRO , APARELHO ELETRODOMESTICO , EQUIPAMENTO AGRICOLA , MAQUINA , MATERIAL ELETRONICO , BARCO , INSTRUMENTO MUSICAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |