Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 81.875 de 04/07/1978

Decreto nº 81.875 de 04/07/1978

Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, SOBRE OS GRAVAMES E OS REQUISITOS DE ORIGEM INCIDENTES NOS PRODUTOS URUGUAIOS INCLUIDOS NO REFERIDO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, SOBRE A SUSPENSÃO DE DETERMINADAS CONCESSÕES DA LISTA DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS OUTORGADAS PELO BRASIL AO URUGUAI NA ALALC E SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E PROCEDIMENTOS PARA AS NEGOCIAÇÕES DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/07/1978] (p. 10471, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EXPANSÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.944 de 26/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1978] (p. 20868, col. 1) Art. 11 - Alteração Decreto nº 87.317 de 21/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 2) Decreto nº 88.419 de 20/06/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 78.195 de 04/08/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.919 de 07/12/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto nº 81.875 de 04/07/1978] Decreto nº 82.944 de 26/12/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)